2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038890-77.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: IGOR OLIVEIRA GIFFONE Advogado(s): THIAGO DA SILVA MEIRELES (OAB:BA37901), ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB:BA78684) REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO registrado(a) civilmente como FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO 1. Com espeque no art. 370, parágrafo único, do CPC, INDEFIRO o requerimento de produção de prova oral, por se tratar de diligência completamente desnecessária para o deslinde do feito, ao passo que a lide possui caráter documental e o escorço probatório acostado aos autos permite a formação do livre convencimento motivado; 2. Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, I, do CPC; 3. Após o decurso do prazo legal, tornem-me os autos conclusos para julgamento. I.C. SALVADOR/BA, 14 de setembro de 2026. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito Auxiliar