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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8038864-45.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: GC GARANTIDORA CONDOMINIAL LTDA Advogado(s): ANA CAROLINA PINHO SANTOS (OAB:BA87776) REU: DANILO BISPO DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Foi determinado que o requerente apresentasse documentos que demonstrem a sua insuficiência de recursos. O requerente não apresentou documentos. DECIDO. Analisando os documentos já juntados aos autos, não restou comprovado que o autor não tenha suficiência de recursos para recolher as custas judiciais. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça, formulado pelo requerente. Intime-se para comprovação do recolhimento das custas. Prazo de quinze dias, sob pena de extinção. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de agosto de 2026.