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8038716-71.2025.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8038716-71.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: JOSE VENCESLAU DOS SANTOS Advogado(s): THAYSA MACEDO ANTUNES (OAB:BA62292-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Considerando a certidão de trânsito em julgado (ID 113351598), manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Salvador, 24 de agosto de 2026. Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO RELATOR

    Fonte oficial

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