2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR USUCAPIÃO n. 8038676-52.2026.8.05.0001 AUTOR: CAMILLA CARICCHIO ESPINHEIRA Representante(s): PEDRO AUGUSTO MACEDO MACHADO (OAB:BA4738) HERDEIRO: MARCOS LEONELI ESPINHEIRA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 3º, inc. III, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas processuais correspondentes à citação dos réus e dos confinantes. Advirta-se que as custas processuais deverão ser recolhidas com vinculação correta ao número do processo e à unidade de tramitação do feito, bem como ser juntado o respectivo comprovante de recolhimento aos autos. SALVADOR/BA, 15 de setembro de 2026.LUIS RICARDO SANTOS SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006