8038664-17.2021.8.05.0000

Intimação

TJBA · Núcleo de Precatórios

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios Processo: PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 8038664-17.2021.8.05.0000 Órgão Julgador: Presidência - Núcleo de Precatórios Advogado(s): REQUERIDO: MUNICIPIO DE CICERO DANTAS Advogado(s): ANDERSON BATISTA ROSARIO (OAB:BA19353-A), MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (OAB:BA33031-A), FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (OAB:BA20450-A), GRACILIANO CELESTINO COSTA NEVES (OAB:BA41625-A) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria NACP nº 02/2026, assinada pelo Juíza Assessora Especial da Presidência, Doutora ADRIANA SALES BRAGA. Visando buscar o adimplemento dos precatórios dentro do prazo estabelecido pelo §5º do art. 100 da Constituição Federal, e tendo em vista que a conciliação consiste de princípio geral civilizatório contemporâneo e consagrado em diversos diplomas nacionais e internacionais, com o intuito primordial de se alcançar o efetivo pagamento dos precatórios, fica agendada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO a ser realizada juntamente ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e Tribunal Regional Federal da 1a Região para o próximo dia 11 de setembro de 2026, às 12:00 horas, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Lifesize, sala guest.lifesizecloud.com/2553033. Salvador, 8 de setembro de 2026 BRUNO ESTEVES SILVA NOGUEIRA NACP