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8038018-02.2024.8.05.0000

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO - INTIMAR EMBARGADO PARA CONTRARRAZÕES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8038018-02.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: AVINOR AVICOLA DO NORDESTE LTDA e outros (2) Advogado(s): ROBERTO GOMES NOTARI, MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO AGRAVADO: FLAVIO MARCILIO BRITO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IVALMAR GARCEZ DANTAS JUNIOR Relator(a): Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o embargado, para, querendo, no prazo de cinco dias apresentar suas contrarrazões. Salvador, 1 de setembro de 2026. Diretora de Secretaria (assinado digitalmente)

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