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Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência
AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8037916-77.2024.8.05.0000AGRAVANTE: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outrosAdvogado(s): MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB:BA41977), JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023)AGRAVADO: MARILAN REIS SANTOS e outros (8)Advogado(s): SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (OAB:BA25397) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1030, caput, do Código de Processo Civil, tendo em vista a interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário, fica(m) o(s) recorrido(s) intimado(s) a apresentar contrarrazões, no prazo legal. Salvador, 9 de setembro de 2026 Secretaria da Seção de Recursos