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8037465-81.2026.8.05.0000
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 5 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8037465-81.2026.8.05.0000Órgão Julgador: Seções Cíveis ReunidasRECLAMANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A)RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 31 de agosto de 2026.
Intimação
TJBA · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto Cíveis Reunidas · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: RECLAMAÇÃO n. 8037465-81.2026.8.05.0000Órgão Julgador: Seções Cíveis ReunidasRECLAMANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A)RECLAMADO: TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 31 de agosto de 2026.
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