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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8037089-39.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RINALDO DOMINGOS DOS SANTOS Advogado(s): CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES MACIEL (OAB:BA27746), JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (OAB:BA36544), GUSTAVO LUCAS MACIEL DOS SANTOS (OAB:BA23945) EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (OAB:BA33958), ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (OAB:BA15764), MILA LEITE NASCIMENTO (OAB:BA22204), JULIANA CARDOSO NASCIMENTO (OAB:BA17444) DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido formulado pela perita do juízo no ID 576799383, porquanto a totalidade dos honorários periciais já foi quitada por meio dos alvarás expedidos e pagos nos IDs 497288732 e 515625336. Dê-se ciência à perita. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a petição e a planilha de cálculos apresentadas pela executada nos IDs 568749871 e 568749875. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 27 de agosto de 2026 Joséfison Silva Oliveira Juiz de Direito