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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8036199-13.2026.8.05.0080 Tratam os autos de matéria administrativa. Em virtude do que dispõe a Resolução nº 22, de 19 de dezembro de 2017, encaminhe-se este processo para a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Feira de Santana. Feira de Santana (BA), 08 de setembro de 2026. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar