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TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8036170-60.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: LEONARDO DE JESUS LEITE SOUZA Advogado(s): MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (OAB:BA32060) REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o comprovante de residência juntado aos autos não é de titularidade do(a) autor(a). Dessa forma, intime-se o(a) requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos idôneos que comprovem sua residência neste município, como conta de água, conta de energia, contrato de aluguel, dentre outros afins, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 321, parágrafo único do CPC. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 09 de Setembro de 2026. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito.
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