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Publicações do processo

8035642-43.2024.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    REsp 2292833/BA (2026/0318353-5) RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA RECORRENTE:ESTADO DA BAHIA RECORRIDO:MUNICÍPIO DE TEOFILÂNDIA ADVOGADOS:JONES COUTO DOS SANTOS - BA017932 GILENO COUTO DOS SANTOS - BA020408 INTERESSADO:SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - SUFOTUR Processo distribuído pelo sistema automático em 04/09/2026.

    Fonte oficial

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