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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8035333-05.2026.8.05.0080 Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Feira de Santana (BA), 10 de setembro de 2026. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar