8034908-12.2025.8.05.0080

Intimação

TJBA · 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8034908-12.2025.8.05.0080 Órgão Julgador: 4ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: TADEU DA SILVA FONTOURA Advogado(s): TARCIO ARAUJO NUNES (OAB:BA25516) REU: RENATO ALMEIDA BARBOSA FILHO e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos. Trata-se de pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pela parte autora, conforme petições de ID 526593778 e 543777028 . Segundo os termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade da justiça pode ser concedida àquele que comprovar insuficiência de recursos para arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Compulsando os autos, verifico que os documentos apresentados não demonstram situação de hipossuficiência econômica apta a justificar a concessão do benefício, havendo elementos que indicam capacidade de arcar com as despesas processuais sem comprometimento de sua subsistência. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça. INTIME -SE a parte autora para que efetue o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Intima-se. Cumpra -se. FEIRA DE SANTANA/BA, data registrada no sistema. Alysson Floriano Juiz Auxiliar