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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8034866-94.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: GINALDO MAURICIO NEVES SANTOS Advogado(s): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB:SP403110) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista o requerimento formulado através da petição ID 579379392, DEFIRO em 20 (vinte) dias, a contar desta data, a dilação de prazo para apresentação do documento ora requerido. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 10 de Setembro de 2026. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito.