8034814-30.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de SantanaCartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e AusentesRua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BAE-mail do Cartório: cifeirasantana@tjba.jus.br INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 8034814-30.2026.8.05.0080 CLASSE - ASSUNTO: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JUCIENE TEOFILO DE ARAUJO Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do inteiro teor da decisão interlocutória de ID:577476191. [...] Intime-se a parte autora, por seu procurador judicial/Defensor Público, para emendar a inicial no sentido de incluir todos os herdeiros/sucessores e cônjuge/companheiro (se houver) do de cujus na lide , devendo, ainda, regularizar a sua representação processual, se for o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. [...] Intime-se também a parte autora para colacionar aos autos: - certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou em regime próprio do servidor público, se for o caso, ciente de que no caso de existirem dependentes habilitados, falta interesse processual, uma vez que, nesse caso, o levantamento de valores prescindirá de alvará judicial (Lei 6.858/1980, art. 1º).Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, na forma do artigo 319, VI e 320 do CPC.) Eu, RENATA CUNHA OLIVEIRA, acadêmica em direito o digitei, e eu, Helena Victoria Barros Mattos, o conferi e assino. Feira de Santana (BA), 31 de agosto de 2026. Helena Victoria Barros Mattos Analista Judiciária/Servidora de Gabinete