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TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br DECISÃO Processo nº: 8034813-45.2026.8.05.0080Classe - Assunto: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Serviços de Saúde, Serviços de Saúde]REQUERENTE: JOSEVANE SANTOS DE JESUSREQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA Vistos etc. Trata-se de ação distribuída a este juízo equivocadamente, haja vista se tratar de petição inicial direcionada a Vara da Fazenda Pública da comarca de Feira de Santana/BA. Ante o exposto, proceda-se o cancelamento da distribuição, remetam-se os autos ao respectivo juízo. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito
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