Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8034191-09.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JOSE CARLOS CORREIA MIRANDA Advogado(s): JONATAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:RJ230628) REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DECISÃO 1. Indefiro o pedido de gratuidade da justiça, tendo em vista que, embora devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a parte autora limitou-se a requerer dilação de prazo genérica, sem apresentar os documentos comprobatórios necessários determinados por este Juízo (CPC, art. 99, § 2º). 2. No entanto, defiro o pagamento das custas em dez parcelas mensais iguais (CPC, art. 98, §6º). O pagamento da primeira deverá ser comprovado no prazo de 15 (quinze) dias e as demais nos trigésimos dias subsequentes, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC; 3. Comprovado o pagamento da primeira parcela ou transcorrido in albis o prazo supra, tornem conclusos. I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de agosto de 2026. Geysa Rocha Menezes Juíza de Direito
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal