8034182-04.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br DESPACHO Processo nº: 8034182-04.2026.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação]Polo ativo: AUTOR: DANIELLE SCHITINI SILVA Polo passivo: REU: TISCIANO DOS SANTOS SILVA, ISA RIBEIRO DOS SANTOS Vistos etc. Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: a) indicar a sua profissão; b) comprovar satisfatoriamente sua condição de pobreza à luz do quanto disposto no art. 5º, LXXIV, da CF, quantificando seus ganhos mensais, indicando todas as suas fontes de renda, formal ou informal, inclusive relacionadas a eventuais serviços prestados na condição de autônomo/ profissional liberal/ MEI, renda proveniente de benefícios assistenciais, aplicações financeiras, aluguel de imóveis ou veículos, entre outros, e juntando cópia da última declaração de imposto de renda, para fins de apreciação do pedido de justiça gratuita, ou recolher as custas processuais, sob pena de extinção; c) considerando o pleito de inclusão de informação junto à matrícula do imóvel, juntar aos autos a certidão de registro atualizada do bem objeto do presente feito, a fim de conferir a legitimidade das partes e eventual interesse de terceiros não integrantes da lide. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito