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8034031-81.2026.8.05.0001
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- TJBA
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- set/2026
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Intimação
TJBA · 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8034031-81.2026.8.05.0001 Órgão Julgador: 15ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: ALDINA PEREIRA DO VALE BANDEIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Trata-se de processo concluso em decorrência da alteração do fluxo antigo da 15ª Vara da Fazenda Pública para o novo (CI). Após correção do fluxo das ações ordinárias da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, no processo administrativo 80520987.000033/2026-00 em que se apurou que a persistência de conclusões no fluxo antigo do sistema PJe. Assim, DETERMINO o retorno dos autos à secretaria para cumprimento. Este despacho possui força de carta, mandado ou ofício para os devidos fins legais. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito Data registrada no sistema PJE.
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