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8033749-77.2025.8.05.0001
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- Tribunal
- TJBA
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJBA · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8033749-77.2025.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Fornecimento de Água] Autor(a): GIANCARLO BORGHESE Advogado do(a) EXEQUENTE: MAIQUEL DA CONCEICAO GOMES - BA52321 Réu: EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogados do(a) EXECUTADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR - BA38795, FABRICIO NOVAIS SILVA - BA20570 ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo provimento nº CGJ/CCI - 05/2025 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, intime-se a parte IMPUGNANTE para, dentro do prazo aberto pelo despacho de ID. 571926959 , comprovar o recolhimento das custas relativas à impugnação apresentada. 8 de setembro de 2026, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Servidor(a) de Secretaria
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