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TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8033524-77.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ROGERIO SANTANA DE JESUS Advogado(s): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB:SP403110) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que não constam na petição inicial o endereço eletrônico e o telefone da parte autora. Isto posto, determino que seja intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende ou complete a petição inicial, incluindo seu endereço eletrônico e telefone, na forma do artigo 321 do CPC, sob pena de indeferimento. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 10 de Setembro de 2026. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito.
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