Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª Vice Presidência · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8032390-95.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): AGRAVADO: D&A DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA E LOGISTICA LTDA Advogado(s): BRUNO OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA66775-A), FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO (OAB:BA59904-A) DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 111944747), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 108425700), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, data registrada eletronicamente. Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior 2º Vice-Presidente kjs//