8032268-36.2025.8.05.0080

Intimação

TJBA · 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana · Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Feira de Santana Rua Aloísio Rezende, nº 388, Queimadinha, Tel.: (71)9 9621-3740/ (75) 3614-5835, e-mail: 2vdfsa@tjba.jus.br, Feira de Santana- BA AUTOS DO PROCESSO Nº. 8032268-36.2025.8.05.0080 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) DECISÃO Vistos, etc. Inicialmente, considerando a identidade fática e a conexão entre estes autos e as Medidas Protetivas de Urgência tombadas sob n. 8000453-21.2025.8.05.0080, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da INSTRUÇÃO NORMATIVA CGJ 01/2026-GSEC, determino ao Cartório que oficie ao Juízo da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar desta Comarca, solicitando a remessa dos autos da respectiva ação (n. 8000453-21.2025.8.05.0080), a fim de viabilizar a análise conjunta dos fatos e prevenir decisões conflitantes. Da leitura dos autos, observa-se que recebida à denúncia (ID. 561495834), o réu foi devidamente citado (ID. 563126715), sendo apresentada a resposta à acusação pela Defensoria Pública (ID. 576480350), no exercício da curadoria especial. Assim sendo, considerando a regularidade do feito e inexistindo preliminares a serem apreciadas ou causas de absolvição sumária, designo audiência de instrução a ser realizada no dia 19/10/2026, às 10 horas, CONSIGNANDO-SE NA INTIMAÇÃO QUE O ATO SERÁ REALIZADO NA SEDE DESTE JUÍZO. Intime-se o réu, pessoalmente observando o endereço (ID. 563126715), cientificando-o do dever de comparecer ao ato. Intime-se pessoalmente, também, a vítima Sra. E. S. D. J., para que compareça à assentada de instrução a fim de prestar suas declarações. Intimem-se pessoalmente as testemunhas de acusação (ID. 523243908) arroladas. Por fim, expeça-se a devida notificação ao Ministério Público e Defensoria Pública do Estado da Bahia para ciência da designação do ato e regular acompanhamento da instrução processual. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito