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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAComarca de Feira de Santana5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e ComerciaisRua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BAFone: 75 3602-5942 e-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br DECISÃO Processo nº: 8031933-17.2025.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Eletiva, Urgência]AUTOR: MARIANA SANTOS SOUZA REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Vistos etc. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Nomeio perito deste juízo o médico VALDIR CERQUEIRA DE SANTANA FILHO, inscrito no Programa de Apoio a Perícias do TJBA, independentemente de termo de compromisso, para proceder à perícia, respondendo os quesitos acostados aos autos. O laudo será entregue dentro do prazo de 30 dias, a contar da realização da perícia. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. Após, intime-se o Sr. Perito para, no prazo de 05 dias, apresentar sua proposta de honorários, facultando-lhe acesso aos autos. Apresentada a proposta de honorários, intime-se a parte ré, diante da inversão do ônus da prova, por intermédio de seu advogado, para efetuar o depósito judicial da importância, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o perito para informar a este Juízo data, horário e local da realização da perícia, com uma antecedência de pelo menos 30 dias, para que seja possível a intimação das partes. Com a resposta, dê-se ciência às partes, da data, hora e local para ter início à perícia. Com a juntada do laudo pericial aos autos, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais em favor do perito, e intimem-se as partes para sobre ele se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito