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8031735-77.2025.8.05.0080

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

    PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8031735-77.2025.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: NOEMIA DA SILVA CARVALHO Advogado(s) do reclamante: ANTONIO JORGE FALCAO RIOS REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Decisão: (...) 2. Em seguida, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da impugnação eventualmente apresentada. 3. Retifique-se a classe processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS e o assunto para Piso salarial. P.R.I.

    Fonte oficial

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