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Tribunal
TJBA
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set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8031314-43.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: MEIRE JANE MATOS RODRIGUES Advogado(s): ANA PAULA CARVALHO RUFINO VICENTE LIMA (OAB:BA38653), ANA PATRICIA DOS SANTOS BATISTA (OAB:BA38307) REU: SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros Advogado(s): MARCUS VINICIUS BRAGA JONES (OAB:BA26284), MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR (OAB:MG114566), CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (OAB:BA17653), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB:BA13325) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 ficam intimadas as partes SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA e SAUDE CASSEB ASSISTENCIA MEDICA LTDA, para recolherem as custas processuais remanescentes, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE's anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico:: nbccr@tjba.jus.br RENATA DE ALMEIDA SILVA ESTAGIÁRIA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO NBCCR