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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8030951-66.2026.8.05.0080 Órgão Julgador: V DE REG PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: CLAUDINEIA MOREIRA DE JESUS GALIZA Advogado(s): CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS (OAB:SP156166) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora informou que o prazo para inclusão de quesitos no SISPERJUD registrava como data final o dia 02/09/2026, o que alegou estar em desacordo com o prazo legal previsto no art. 465, § 1º, do CPC. A certidão do cartório de ID 578760038 informa que a data limite para a referida inclusão foi retificada, adequando-se devidamente à previsão legal. Dessa forma, intime-se a parte autora para que acesse o sistema SisperJud, verifique os quesitos padronizados, e, sendo necessária a complementação, inclua os quesitos que entende faltantes, conforme manual do usuário, até a data limite indicada no sistema. https://www.tjba.jus.br/portal/programa-de-auxiliares-da-justica-sisperjud/ Ressalte-se que a quesitação padrão do SISPERJUD é ampla e muito abrangente e que deverá evitar quesitos repetidos para cooperar com a justiça, facilitando o andamento processual, na forma do art. 6º do CPC. Enfatize-se que o perito só poderá responder aos quesitos que constam do SISPERJUD e a ausência de inclusão dos quesitos no sistema irá impossibilitar a sua análise. Cumpra-se. Feira de Santana - Bahia, 04 de Setembro de 2026. Lina Falcão Xavier Mota. Juíza de Direito