2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO - RÉPLICA/MANIFESTAÇÃO À CONTESTAÇÃO Processo nº: 8030933-45.2026.8.05.0080Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Empréstimo consignado, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas]Polo ativo: REQUERENTE: MANOEL DA PAIXAO DOS REISPolo passivo: REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A. Conforme Provimento Conjunto nº 05/2025-GSEC, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: a) Intime-se a parte autora, por meio de seu/sua advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da defesa e documentos associados ao ID 578080365; e b) Intime-se a parte ré, por meio de seu/sua advogado(a), para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas acerca da Impugnação à gratuidade apresentada na petição de ID 578080365. As custas a recolher são: "Incidentes processuais e impugnações em geral" (Cód. do ato: 49050). Feira de Santana/BA, 15 de setembro de 2026. ALISSON OLIVEIRA FEITOSA Diretor de Secretaria