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Tribunal
TJBA
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ago/2026
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Intimação
TJBA · 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR · Despacho
Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br PROCESSO Nº: 8030820-81.2019.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA MERCEDARIA EXECUTADO: FLAVIO ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS DESPACHO Visando analisar o pedido superveniente da gratuidade, traga a parte autora aos autos quinze dias pelo menos (ou comprove a impossibilidade de o fazer): Pelo menos a última declaração de ajuste anual com a Receita Federal; Pelo menos os três últimos extratos de todas as contas bancárias; Pelo menos os três últimos extratos de todos os cartões de crédito; Pelo menos os três últimos boletos de tarifa de energia elétrica. Com manifestação ou transcorrido o prazo inerte, no segundo caso devidamente certificado, conclusos. SALVADOR -BA, Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 FÁBIO MELLO VEIGA JUIZ DE DIREITO (Titular da 49.ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador) (Designado para presente Vara)