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8030104-13.2026.8.05.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus · Decisão

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030104-13.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: AROLDO SANTOS PEREIRA Advogado(s): AROLDO SANTOS PEREIRA FILHO (OAB:BA42496-A) AGRAVADO: THYAGO RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s): EZUS RENATO SILVA CARDOSO (OAB:ES21583-A) DECISÃO Em face da certidão do ID 108532846, bem como dos elementos constantes dos autos, defiro a gratuidade ao Agravante nesta esfera recursal. Publique-se. Salvador/BA, 31 de agosto de 2026. Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Relatora JG11

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