2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA - E-mail: 1cartoriointegrado@tjba.jus.br CERTIDÃO PROCESSO Nº: 8030052-82.2024.8.05.0001 EXEQUENTE: CLEMILDA BISPO DA PAIXAO SANTANA EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Causas Supervenientes à Sentença]/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIFICO, para fins da Lei Estadual nº 12373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, que os procedimentos para recolhimento das custas remanescentes foram adotados e encerrados nesta unidade judicial, bem como transitado em julgado o presente feito. CERTIFICO, ainda, que há custas remanescentes pendentes de pagamento e que, apesar de intimada, a parte devedora OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, não efetuou o devido recolhimento das custas. Dessa forma, procedi com o encaminhamento dos presentes autos para inscrição na DÍVIDA ATIVA. CERTIFICO, por fim, que as peças essenciais à inscrição da dívida ativa foram encaminhadas à Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835 / 3372- 7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. DÚVIDAS, PEDIDOS DE REEMISSÃO DE DAJES E DEMAIS ESCLARECIMENTOS: entrar em contato com a Central de Custas Judiciais - CCJUD: 71-3320-6835/3372-7777, e-mail: ccjud@tjba.jus.br. O referido é verdade e dou fé. Salvador/BA, data registrada no sistema. ANDRÉIA SANTOS SERRA ESTAGIÁRIA DE DIREITO DEOCLIDES ENOQUE CARDOSO DE ASSIS ANALISTA JUDICIÁRIO