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TJBA · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA · Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8029530-41.2026.8.05.0080. Assunto: [Assistência Médico-Hospitalar, Tratamento médico-hospitalar]. Autor(a): ROBERTO GOMES DA SILVA NETO. Ré(u): PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV. DECISÃO Vistos, etc. Diante do parecer retro do setor médico do TJBA (ID. 574884441), intime-se a parte autora para que, querendo, apresente demais exames e relatórios médicos, com o fito de melhor se analisar o pedido de tutela formulado, no prazo de 20 (vinte) dias. Ocorrendo a apresentação de novos documentos, encaminhem-se os autos ao NATJUS, no prazo de 48h. Em caso de inércia, certifique-se e retornem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 4 de setembro de 2026. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito
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