8029525-19.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: fsantana5vfrccomerc@tjba.jus.br EDITAL Processo nº: 8029525-19.2026.8.05.0080Classe - Assunto: USUCAPIÃO (49) - [Usucapião Ordinária]Polo ativo: AUTOR: MARIA DA ANUNCIACAO DA SILVA BRANDAOPolo passivo: JUSTIÇA GRATUITA Prazo: 30 dias O Doutor ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível, Comarca de Feira de Santana - Bahia, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, CITA os INTERESSADOS ausentes, incertos e desconhecidos para tomar(em) ciência de que, neste Juízo de Direito, tramita a AÇÃO DE USUCAPIÃO acima referida, tendo como requerente MARIA DA ANUNCIACAO DA SILVA BRANDAO, CPF: 903.970.705-78, que alega estar na posse mansa, pacífica, sem interrupção, nem oposição há mais de 10 anos, do imóvel situado na Rua Monsenhor Moisés Gonçalves do Couto, nº 2881, bairro Campo Limpo, medindo 8 metros de frente, por 4,03 m de fundo e 23,59 de frente a fundo do lado esquerdo e 16,44 de frente ao fundo do lado direito, totalizando 160,33m², limitando-se com a referida rua de acesso, Rua Monsenhor Moises Gonçalves de Couto, ao fundo com o imóvel de propriedade de João Brito Ferreira, lado esquerdo com o imóvel de propriedade de Raimundo Souza de Lima e lado direito com propriedade de Maritelma Ferreira dos Santos para, querendo, contestarem a ação referida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez na forma da lei. Feira de Santana (BA), data registrada no sistema. Juiz de Direito: Antonio Gomes de Oliveira Neto