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8029014-21.2026.8.05.0080

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Tribunal
TJBA
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set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · 3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 3ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES PROCESSO Nº 8029014-21.2026.8.05.0080 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JANAILDES SOUZA SILVA, CARLEANE SILVA SANTOS, GIVANILDO SOUZA SILVA Advogado(s) do reclamante: ALICE SILVA LEITE, NATALIE MAGALHAES VIEIRA, JULIANO SILVA LEITE DESPACHO 1. Defiro a gratuidade da justiça, porque requerida, e não haver fundadas razões para o seu indeferimento. 2. Intime-se os apoiadores, por seu procurador, para juntar (i) certidão de antecedentes criminais, e atestado de sanidade físico-mental dos pretensos apoiadores; (ii) certidões dos Cartórios de Registros de Imóveis desta Comarca relativas à existência, ou não, de bens em nome da apoiada; e (iii) documento de ciência/aquiescência ao pedido, existindo outros legitimados ao exercício da curatela, na mesma classe ou em classe antecedente à da parte Autora, segundo a ordem de preferência estabelecida no art. 1.775 do Código Civil. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Não havendo pedido liminar, designo audiência de entrevista, para oitiva do apoiado e da apoiadora, o(a)(s) quais deverão ser regularmente intimados para comparecer à referida audiência. Insira-se o feito em pauta. 4. Publique-se. Feira de Santana/BA, data e horário da assinatura digital PEDRO HENRIQUE IZIDRO DA SILVA Juiz de Direito CB

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