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TJBA · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028366-87.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA Advogado(s): LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (OAB:BA18928-A) AGRAVADO: ANANIAS SOARES DE SOUZA Advogado(s): JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (OAB:BA60996-A) DESPACHO Considerando o princípio da não surpresa, insculpido no art. 10 do CPC/2015, intime-se a parte Agravante EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os documentos acostados nos Ids. 104841953 a 104841955. Em seguida, à Douta Procuradoria de Justiça. Após, retornem-me os fólios conclusos. Salvador, na data registrada no sistema de processo eletrônico. Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
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