Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJBA · 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8028018-03.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: ROSA NIVIA LIMA DE JESUS Advogado(s): JONAS LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA32646) REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Advogado(s): MARCELO MIRANDA registrado(a) civilmente como MARCELO MIRANDA (OAB:SC53282), DANIEL GERBER (OAB:RS39879) DESPACHO Intime-se a parte autora para informar se aderiu à via administrativa de ressarcimento pelo INSS dos valores descontados de seu benefício, ora em discussão. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de agosto de 2026.