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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · Des. Marcelo Silva Britto · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Privado Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8028012-67.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Privado AUTOR: GUIDO SODRE MARTINS SCARDUA Advogado(s): MORGANA COSTA COTIAS (OAB:BA39992-A), SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA8043-A) REU: JOSE JOAQUIM DOS SANTOS MATOS e outros (2) Advogado(s): LUCIANO SOARES FREITAS (OAB:SP281458-A), MIRIAN OITAVEN BOULLOSA (OAB:BA26729-A) DESPACHO Considerando o pedido da petição de id 113478426, certifique a secretaria da Seção Cível de Direito Privado se há saldo na conta judicial vinculada ao presente processo a ser liberado para o requerente. Também informe a secretaria se existem custas judiciais pendentes de recolhimento referentes ao feito. Após a certificação devida, intimem-se os réus, inclusive nas pessoas dos seus advogados, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a pretensão de levantamento de eventuais valores de Guido Sodré Martins Scardua. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada eletronicamente no sistema. Des. Marcelo Silva Britto Relator