Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJBA · 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8027779-38.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: FABIANE FERNANDES GUIMARAES Advogado(s): VALMIR CHAVES DE OLIVEIRA NETO (OAB:BA56007) IMPETRADO: DIRETORA GERAL DA FUNDAC e outros Advogado(s): ENIO PAVIE CARDOSO (OAB:BA6194) DESPACHO Vistos, etc. Determino que o Impetrado seja intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca do descumprimento da liminar alegado pela Impetrante, a informar nestes autos, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis. Em tempo, dê-se vistas ao Ministério Público, considerando a certidão de ID 122747629, que informa quer as informações já foram prestadas pelo Impetrado. Intime-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de março de 2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal