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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027575-86.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. Advogado(s): JOSE FERNANDO VIALLE (OAB:PR05965) REU: EDIVALDO MIRANDA DE JESUS e outros Advogado(s): THIAGO SANTOS SILVA ALMEIDA (OAB:BA77874) DESPACHO Vistos. À vista da petição ID 563453815 e considerando que a ciência acerca do proprietário do veículo, à época do acidente é fundamental para o prosseguimento da lide, DETERMINO: a) A intimação da Procuradoria Geral do Estado, solicitando-lhe os bons préstimos de informar a este juízo, através de informações a serem prestadas pelo DETRAN, no prazo de 15 (quinze) dias, o histórico completo de propriedade do veículo HONDA/NXR160 BROS ESD, PJL5G52, 2015/2015, chassi 9C2KD0800FR052559. Para tanto, intime-se o autor para que efetue o pagamento das custas para a prática do ato, em cinco dias; b) Diante da renúncia do patrono do requerido, mas sem prova de comunicação ao constituinte, determino a intimação do advogado subscritor da petição de ID 574930977, THIAGO SANTOS SILVA ALMEIDA, inscrito na OAB/BA sob o n° 77.874, para que cumpra o quanto prescrito pelo artigo 112, do CPC, sob pena de não lhe ser conhecido o pedido; c) Ao cartório, para que regularize o polo passivo do processo e promova a exclusão do segundo cadastro realizado, imediatamente. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data da assinatura digital. PATRÍCIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA Juíza de Direito em exercício 01