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Tribunal
TJBA
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Período
set/2026
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Intimação
TJBA · 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: fsantana2vfrccomer@tjba.jus.br Processo: 8026494-88.2026.8.05.0080 Parte autora: Nome: KESYA DE JESUS BARBOSA SILVAEndereço: Rua Justiniano V dos Santos, 100, Mantiba, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44039-100 Parte ré: Nome: BRUNO LOPES DE SALESEndereço: Rua Franceses, 90, Condomínio Like Residence, Casa 3, Papagaio, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44062-850 DESPACHO Defiro o pedido de expedição de ofício à serventia registral competente para fornecer, de forma gratuita, a certidão imobiliária do imóvel objeto da lide, tendo em vista que a gratuidade da justiça já foi deferida nestes autos e compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores pela prática de atos necessários à continuidade do processo judicial. Ressalte-se que a obtenção de certidão imobiliária atualizada é documento indispensável à instrução da ação de extinção de condomínio e alienação de coisa comum. Expeça-se o ofício, fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Após a juntada do documento, voltem os autos conclusos para decisão urgente. Feira de Santana - BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito