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TJBA · Des. Cláudio Césare Braga Pereira · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8026361-92.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Advogado(s): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:MS6835-A) AGRAVADO: DORALICE BARBOZA LAUTON DE SOUSA Advogado(s): ROMANA DE ALMEIDA ALLEGRO VASCONCELOS (OAB:BA21652-A) DESPACHO Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa e ao quanto disposto nos artigos 10 e 1.009, §2º do CPC, intime-se a parte Recorrente para que, querendo, se manifeste sobre o pedido de "aplicação de multa máxima (Art. 81, CPC) pela omissão dolosa de fato superveniente e alteração da verdade dos fatos" suscitada(s) pela parte Recorrida nas contrarrazões apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem cumprimento, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 02
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