2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8026315-91.2025.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELANE CERQUEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARCELO DA SILVA CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA, IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO Despacho: Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 2. No mesmo prazo, intime-se a parte ré, por meio de seu representante, para que especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se também, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 3. Após, voltem os autos conclusos.