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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJBA1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Vistos etc.; Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal (art. 914, § 1.º, do CPC).
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