8025902-44.2026.8.05.0080

Intimação

TJBA · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Feira de Santana/BA Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44.001-900 Tel. (75) 3602-5945 - E-mail: 1vfcc-feiradesantana@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8025902-44.2026.8.05.0080 Classe - Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - [Desconsideração da Personalidade Jurídica] Pólo Ativo: SUSCITANTE: REINALDO SANTANA LIMA & CIA LTDA Pólo Passivo: SUSCITADO: S.R.J. CONSTRUCOES & REFORMAS LTDA - ME, JFS EMPREENDIMENTOS LTDA, CONSTRUTORA FRJ LTDA, MIRABELLA PARK VILLE SPE LTDA, EMPREENDIMENTO POCOES PARQUE VILLE SPE LTDA, EMPREENDIMENTO SUBAUMA PARQUE VILLE SPE LTDA, EMPREENDIMENTO IMPERIAL PARQUE VILLE SPE LTDA, SANTA BARBARA PARK VILLE SPE LTDA, JOEL FERNANDO DOS SANTOS, ILKA SILVEIRA SANTOS, MAICON JONATA ALVES SILVEIRA, FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS, THAINARA SENA DE SOUZA, RENY BARBOSA DE SANTANA, NECTARIO AMARAL FERRAZ, DANILO VIEIRA LIMA, RUY FABRICIO SCHETTINI PINHEIRO, MOACIR JEAN ARAUJO VIEIRA Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se à parte autora, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do Aviso de Recebimento devolvido pelos Correios. "Lei Estadual nº 13.600/2016 - Os atos sujeitos à incidência de taxas deverão ter o prévio recolhimento comprovado nos autos, sem o qual não se poderá dar andamento ao feito." Feira de Santana/BA, 9 de setembro de 2026.