Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3379790/BA (2026/0349244-4)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE:M DOS S P
ADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Processo distribuído pelo sistema automático em 10/09/2026.