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TJBA · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud · Despacho
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 8024880-94.2026.8.05.0000 AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR RIBEIRO DE ALENCAR Advogado(s): DANIELE DO CARMO ABDALLA (OAB:BA35045-A) AGRAVADO: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s): GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (OAB:BA20644-A), GESSICA YASMIN DAPIK BULHOES CARVALHO (OAB:BA53105-A) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se ato ordinatório emitido pela Secretaria com demonstrativo de cobrança de supostas custas remanescentes no valor de R$ 168,49. Ocorre que as custas já haviam sido integralmente pagas pelo agravante, conforme consta nos IDs 104227548 a 104227549. Por conseguinte, não há que se falar em cobrança de custas remanescentes, razão pela qual determino o retorno dos autos à Secretaria para, certificado o trânsito em julgado, promover o devido arquivamento e baixa dos presentes autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 1 de setembro de 2026. DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD RELATOR (assinado eletronicamente) 05
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