Processo 8024685-47.2026.8.05.0150

2026-09-16 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Avenida Santos Dumont, 5, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-400 Processo nº: 8024685-47.2026.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: VALDILENE SOUSA DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA Vistos, etc. Homologo a desistência formulada pela parte autora e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do exposto no art. 485, inc. VIII do CPC. Custas pelo autor, exceto PJEFP, gratuidade deferida ou requerimento, que desde já se defere. Arquive-se. PRIC. LAURO DE FREITAS (BA), data do sistema. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito

2026-09-15 · TJBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas Endereço: Av. Santos Dumont n.º 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Lauro de Freitas-BA Telefones: (71) 3378-3428 - E-mail: lfreitas1vfazpub@tjba.jus.br Processo nº: 8024685-47.2026.8.05.0150 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] REQUERENTE: VALDILENE SOUSA DE MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Nome: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASEndereço: desconhecido DESPACHO Vistos, etc. Sem custas ( Lei 12.153/2009 c/c 9.099/95). Retifique-se a classe se necessário. Cite-se o réu para contestar o pedido. Decorrido in albis o prazo para contestar, deve o Cartório certificar e encaminhar os autos à conclusão. Após a juntada da Contestação, deve o Cartório conceder vista dos autos à parte autora, para réplica, independente de despacho. Dou a este despacho força de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA. PIC. De ordem. Lauro de Freitas(BA), data da assinatura eletrônica. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito