2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8024426-05.2025.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: COOP DE ECON E CRED MUTUO DOS FUNC DA NESTLE Advogado(s): ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB:SP120959) REU: GABRIEL PERAZZO PEREIRA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que, conforme comprovante juntado sob o ID: 545036061, a parte autora efetuou apenas o recolhimento das custas iniciais, deixando de promover o pagamento das custas relativas ao ato citatório. Diante disso, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao recolhimento das custas referentes à citação, sob pena das medidas processuais cabíveis. Após o devido recolhimento, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá informar eventual interesse na celebração de acordo e, inexistindo composição, especificar de forma fundamentada as provas que pretende produzir, sob pena de indeferimento. Fica a parte ré advertida de que a ausência de contestação poderá acarretar a presunção de veracidade das alegações de fato articuladas na petição inicial, nos termos da legislação processual vigente. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora, por ato ordinatório, para manifestação em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, com ou sem apresentação de réplica, INTIMEM-SE as partes, também por ato ordinatório, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Em caso de revelia da parte requerida, após a devida certificação da ausência de contestação e constatada a regularidade processual, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento, conforme o estado do processo. No caso de não recolhimento das custas no prazo assinalado, voltem os autos conclusos para deliberação. INTIME-SE. CUMPRA-SE. O presente despacho servirá como carta/mandado de citação e ofício. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. CARLA SANTA BÁRBARA VITÓRIO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)