2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA , E-mail: 2cicivelssa@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8023680-83.2025.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Liminar, Classificação e/ou Preterição] POLO ATIVO AECIO CEZARIO BARRETO DOS SANTOS POLO PASSIVO REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado o apelado para apresentar contrarrazões aos recursos de ID 569550839 e 574260021 no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça da Bahia com as cautelas devidas e obrigações de praxe. Salvador/BA, 15 de setembro de 2026. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 MARIA MADALENA SILVA DOS SANTOS 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA